Questão de Sigilo bancário: LC 105/2001
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 8, Banco do Brasil, Múltipla escolha
A quebra de sigilo, para apuração de ilícito, pode ser decretada:
- A)
somente após a sentença condenatória
- B)
somente na fase de instrução do processo penal
- C)
em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial
- D)
somente antes do recebimento da denúncia
- E)
apenas em crimes contra o sistema financeiro
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 1º, § 4º, autoriza a quebra quando necessária para apurar qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial. A opção restrita a crimes contra o sistema financeiro erra porque os crimes citados no parágrafo são apenas exemplificativos.
- A)
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