A remição da pena pelo estudo e pelo trabalho é instrumento de ressocialização previsto na Lei de Execução Penal.

Questão de Repertório para a discursiva — sistema prisional, sistema penitenciário federal e segurança pública

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Questão 3, Certo ou Errado
A remição da pena pelo estudo e pelo trabalho é instrumento de ressocialização previsto na Lei de Execução Penal.
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Gabarito: Certo
Certo. Os arts. 126 a 130 da LEP disciplinam a remição pelo estudo e pelo trabalho, instrumento que reduz o tempo de pena e estimula a ressocialização do condenado, como afirma o item.

Questão 4O Sistema Único de Segurança Pública exclui os órgãos do sistema prisional, que permanecem fora da política nacional de segurança pública.

Questão 5A audiência de custódia e as penas alternativas são instrumentos que contribuem para reduzir o encarceramento desnecessário de presos…

Questão 6No julgamento da ADPF 347, o STF reconheceu o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro.

Questão 7O Sistema Único de Segurança Pública foi instituído pela Lei 13.675/2018.

Questão 8Na prova discursiva, deixar de abordar um dos aspectos pedidos no comando não interfere na nota, desde que o texto esteja gramaticalmente…

Questão 1Na ADPF 347, o STF reconheceu o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro.