Questão de Repertório para a discursiva — sistema prisional, sistema penitenciário federal e segurança pública

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Questão 6, Certo ou Errado
No julgamento da ADPF 347, o STF reconheceu o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro.
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Gabarito: Certo
Certo. Na ADPF 347, o STF reconheceu o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional em cautelar de 2015 e no mérito em 2023, determinando a elaboração do plano nacional Pena Justa.

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