A pena do crime de lavagem é aumentada de um a dois terços quando praticado por meio da utilização de ativo virtual.

Questão de Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) — tipo penal, autonomia, colaboração e COAF

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Questão 8, Certo ou Errado
A pena do crime de lavagem é aumentada de um a dois terços quando praticado por meio da utilização de ativo virtual.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 1º, § 4º, da Lei nº 9.613/1998, com a inclusão feita pela Lei nº 14.478/2022, aumenta de um a dois terços a pena da lavagem praticada por meio de ativo virtual.

Questão 1Após a Lei 12.683/2012, qualquer infração penal, inclusive contravenção, pode ser antecedente do crime de lavagem de dinheiro.

Questão 2O processo por crime de lavagem depende do prévio julgamento da infração penal antecedente.

Questão 3No processo por crime de lavagem de dinheiro, aplica-se a suspensão do processo e do prazo prescricional ao acusado citado por edital que…

Questão 4A pena da lavagem de dinheiro é aumentada de um a dois terços se o crime for cometido de forma reiterada ou por intermédio de organização…

Questão 5O colaborador que presta esclarecimentos que conduzam à apuração da infração e à localização dos bens pode ter a pena reduzida ou receber…

Questão 6Para a denúncia por lavagem de dinheiro, bastam indícios suficientes da existência da infração penal antecedente.