Questão de Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) — tipo penal, autonomia, colaboração e COAF
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 2, Certo ou Errado
O processo por crime de lavagem depende do prévio julgamento da infração penal antecedente.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O art. 2º, II, da Lei nº 9.613/1998 garante autonomia ao processo por lavagem, que independe do processo e do julgamento da infração antecedente, bastando indícios suficientes dela para a denúncia.
Mais questões de Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) — tipo penal, autonomia, colaboração e COAF
Ver todasQuestão 3No processo por crime de lavagem de dinheiro, aplica-se a suspensão do processo e do prazo prescricional ao acusado citado por edital que…
Questão 4A pena da lavagem de dinheiro é aumentada de um a dois terços se o crime for cometido de forma reiterada ou por intermédio de organização…
Questão 5O colaborador que presta esclarecimentos que conduzam à apuração da infração e à localização dos bens pode ter a pena reduzida ou receber…
Questão 6Para a denúncia por lavagem de dinheiro, bastam indícios suficientes da existência da infração penal antecedente.
Questão 7Extinta a punibilidade da infração antecedente, deixa de ser punível a lavagem dos valores dela provenientes.
Questão 8A pena do crime de lavagem é aumentada de um a dois terços quando praticado por meio da utilização de ativo virtual.