O colaborador que presta esclarecimentos que conduzam à apuração da infração e à localização dos bens pode ter a pena reduzida ou receber perdão judicial.

Questão de Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) — tipo penal, autonomia, colaboração e COAF

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Questão 5, Certo ou Errado
O colaborador que presta esclarecimentos que conduzam à apuração da infração e à localização dos bens pode ter a pena reduzida ou receber perdão judicial.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 1º, § 5º, da Lei nº 9.613/1998 permite reduzir a pena ou conceder perdão judicial ao colaborador cujos esclarecimentos conduzam à apuração da infração e à localização dos bens.

Questão 6Para a denúncia por lavagem de dinheiro, bastam indícios suficientes da existência da infração penal antecedente.

Questão 7Extinta a punibilidade da infração antecedente, deixa de ser punível a lavagem dos valores dela provenientes.

Questão 8A pena do crime de lavagem é aumentada de um a dois terços quando praticado por meio da utilização de ativo virtual.

Questão 1Após a Lei 12.683/2012, qualquer infração penal, inclusive contravenção, pode ser antecedente do crime de lavagem de dinheiro.

Questão 2O processo por crime de lavagem depende do prévio julgamento da infração penal antecedente.

Questão 3No processo por crime de lavagem de dinheiro, aplica-se a suspensão do processo e do prazo prescricional ao acusado citado por edital que…