No processo por crime de lavagem de dinheiro, aplica-se a suspensão do processo e do prazo prescricional ao acusado citado por edital que não comparece nem constitui advogado.

Questão de Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) — tipo penal, autonomia, colaboração e COAF

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 3, Certo ou Errado
No processo por crime de lavagem de dinheiro, aplica-se a suspensão do processo e do prazo prescricional ao acusado citado por edital que não comparece nem constitui advogado.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O art. 2º, § 2º, da Lei nº 9.613/1998 afasta o , de modo que, nesse processo, não ocorre a suspensão do processo e da prescrição para o citado por edital.

Questão 4A pena da lavagem de dinheiro é aumentada de um a dois terços se o crime for cometido de forma reiterada ou por intermédio de organização…

Questão 5O colaborador que presta esclarecimentos que conduzam à apuração da infração e à localização dos bens pode ter a pena reduzida ou receber…

Questão 6Para a denúncia por lavagem de dinheiro, bastam indícios suficientes da existência da infração penal antecedente.

Questão 7Extinta a punibilidade da infração antecedente, deixa de ser punível a lavagem dos valores dela provenientes.

Questão 8A pena do crime de lavagem é aumentada de um a dois terços quando praticado por meio da utilização de ativo virtual.

Questão 1Após a Lei 12.683/2012, qualquer infração penal, inclusive contravenção, pode ser antecedente do crime de lavagem de dinheiro.