Questão de LEP — assistência ao preso, ao internado e ao egresso (arts. 10 a 27)
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Questão 31, Certo ou Errado
O liberado definitivo é considerado egresso pelo prazo de um ano, contado da saída do estabelecimento.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 26 da LEP fixa em 1 ano, a contar da saída do estabelecimento, o período em que o liberado definitivo é considerado egresso para efeito da assistência prevista na lei.
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Ver todasQuestão 32O liberado condicional é considerado egresso apenas no primeiro ano do período de prova, ainda que este se estenda além desse prazo.
Questão 33O alojamento e a alimentação concedidos ao egresso são limitados a dois meses, vedada qualquer prorrogação.
Questão 34A prorrogação do alojamento do egresso depende apenas de requerimento do interessado, sem necessidade de demonstrar empenho na obtenção de…
Questão 35O Patronato presta assistência aos albergados e aos egressos.
Questão 1Considera-se egresso, para os efeitos da LEP, o liberado definitivo, pelo prazo de dois anos a contar da saída do estabelecimento.
Questão 2Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, ela será prestada em outro local,…