A remição não se aplica ao preso cautelar, restringindo-se ao condenado por sentença transitada em julgado.

Questão de LEP — trabalho do preso, trabalho externo e remição (arts. 28 a 37 e 126 a 130)

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Questão 33, Certo ou Errado
A remição não se aplica ao preso cautelar, restringindo-se ao condenado por sentença transitada em julgado.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 126, § 7º, da LEP estende a remição ao preso cautelar, de modo que o benefício não depende do trânsito em julgado da sentença condenatória, como sustenta o item.

Questão 34A remição é declarada pelo diretor do estabelecimento, dispensada a oitiva do Ministério Público e da defesa.

Questão 35O tempo remido não é computado como pena cumprida, servindo apenas para fins de progressão de regime.

Questão 36Praticada falta grave, o juiz perderá a totalidade do tempo remido, sem possibilidade de graduação.

Questão 37A revogação de parte do tempo remido por falta grave faz a contagem recomeçar da data do início do cumprimento da pena.

Questão 1O trabalho do preso, por ter finalidade educativa e produtiva, sujeita-se ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

Questão 2Para fins de remição, conta-se um dia de pena a cada doze horas de frequência escolar, divididas, no mínimo, em três dias.