Para fins de remição, conta-se um dia de pena a cada doze horas de frequência escolar, divididas, no mínimo, em três dias.

Questão de LEP — trabalho do preso, trabalho externo e remição (arts. 28 a 37 e 126 a 130)

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Questão 2, Certo ou Errado
Para fins de remição, conta-se um dia de pena a cada doze horas de frequência escolar, divididas, no mínimo, em três dias.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 126, § 1º, I, da LEP fixa a remição de um dia de pena a cada doze horas de frequência escolar, divididas em, no mínimo, três dias, para o estudo.

Questão 3O condenado que cumpre pena em regime fechado poderá remir, pelo trabalho, um dia de pena a cada dois dias trabalhados.

Questão 4Cometida falta grave, o juiz poderá revogar até um terço do tempo remido, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar.

Questão 5O trabalho é obrigatório para o preso provisório, que poderá executá-lo inclusive fora do estabelecimento.

Questão 6A prestação de trabalho externo depende de autorização da direção do estabelecimento e do cumprimento mínimo de um sexto da pena.

Questão 7A remuneração do trabalho do preso não pode ser inferior a três quartos do salário mínimo.

Questão 8O tempo remido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos.