Questão de LEP — trabalho do preso, trabalho externo e remição (arts. 28 a 37 e 126 a 130)
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Questão 35, Certo ou Errado
O tempo remido não é computado como pena cumprida, servindo apenas para fins de progressão de regime.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 128 da LEP determina que o tempo remido seja computado como pena cumprida para todos os efeitos, sem restringi-lo à contagem para a progressão de regime.
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Ver todasQuestão 36Praticada falta grave, o juiz perderá a totalidade do tempo remido, sem possibilidade de graduação.
Questão 37A revogação de parte do tempo remido por falta grave faz a contagem recomeçar da data do início do cumprimento da pena.
Questão 1O trabalho do preso, por ter finalidade educativa e produtiva, sujeita-se ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
Questão 2Para fins de remição, conta-se um dia de pena a cada doze horas de frequência escolar, divididas, no mínimo, em três dias.
Questão 3O condenado que cumpre pena em regime fechado poderá remir, pelo trabalho, um dia de pena a cada dois dias trabalhados.
Questão 4Cometida falta grave, o juiz poderá revogar até um terço do tempo remido, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar.