Questão de Processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos (CPP, arts. 513 a 518)
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Questão 4, Certo ou Errado
A notificação para defesa preliminar no processo dos crimes funcionais ocorre após o recebimento da denúncia, junto com a citação.
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Gabarito: Errado
Errado. A notificação para a defesa preliminar é anterior ao recebimento da denúncia, conforme o ; somente depois de recebida a denúncia é que se segue a citação, nos termos do .
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