Nos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, o juiz, antes de receber a denúncia, notificará o acusado para responder por escrito no prazo de quinze dias.

Questão de Processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos (CPP, arts. 513 a 518)

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Questão 1, Certo ou Errado
Nos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, o juiz, antes de receber a denúncia, notificará o acusado para responder por escrito no prazo de quinze dias.
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Gabarito: Certo
Certo. O determina que, nos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, o juiz notifique o acusado para responder por escrito em quinze dias, antes de receber a denúncia.

Questão 2Segundo o STJ, a resposta preliminar do art. 514 do CPP é indispensável mesmo quando a ação penal estiver instruída por inquérito policial.

Questão 3Convencido pela resposta do acusado da inexistência do crime, o juiz rejeitará a denúncia em despacho fundamentado.

Questão 4A notificação para defesa preliminar no processo dos crimes funcionais ocorre após o recebimento da denúncia, junto com a citação.

Questão 5Se não for conhecida a residência do acusado, ou se este se achar fora da jurisdição do juiz, ser-lhe-á nomeado defensor, a quem caberá…

Questão 6Na defesa preliminar dos crimes funcionais afiançáveis, o prazo para resposta escrita é de 10 dias.

Questão 7Se não for conhecida a residência do acusado de crime funcional, o juiz nomeará defensor para apresentar a resposta preliminar.