Questão de Processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos (CPP, arts. 513 a 518)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 3, Certo ou Errado
Convencido pela resposta do acusado da inexistência do crime, o juiz rejeitará a denúncia em despacho fundamentado.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O manda o juiz rejeitar a denúncia, em despacho fundamentado, quando se convencer pela resposta do acusado da inexistência do crime ou da improcedência da ação.
Mais questões de Processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos (CPP, arts. 513 a 518)
Ver todasQuestão 4A notificação para defesa preliminar no processo dos crimes funcionais ocorre após o recebimento da denúncia, junto com a citação.
Questão 5Se não for conhecida a residência do acusado, ou se este se achar fora da jurisdição do juiz, ser-lhe-á nomeado defensor, a quem caberá…
Questão 6Na defesa preliminar dos crimes funcionais afiançáveis, o prazo para resposta escrita é de 10 dias.
Questão 7Se não for conhecida a residência do acusado de crime funcional, o juiz nomeará defensor para apresentar a resposta preliminar.
Questão 8Recebida a denúncia no procedimento dos crimes funcionais, o acusado será citado e o processo seguirá o rito comum.
Questão 1Nos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, o juiz, antes de receber a denúncia, notificará o acusado para…