Na defesa preliminar dos crimes funcionais afiançáveis, o prazo para resposta escrita é de 10 dias.

Questão de Processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos (CPP, arts. 513 a 518)

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Questão 6, Certo ou Errado
Na defesa preliminar dos crimes funcionais afiançáveis, o prazo para resposta escrita é de 10 dias.
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Gabarito: Errado
Errado. O fixa em 15 dias o prazo para a resposta escrita na defesa preliminar dos crimes funcionais afiançáveis, e não em 10 dias, como afirma o item.

Questão 7Se não for conhecida a residência do acusado de crime funcional, o juiz nomeará defensor para apresentar a resposta preliminar.

Questão 8Recebida a denúncia no procedimento dos crimes funcionais, o acusado será citado e o processo seguirá o rito comum.

Questão 1Nos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, o juiz, antes de receber a denúncia, notificará o acusado para…

Questão 2Segundo o STJ, a resposta preliminar do art. 514 do CPP é indispensável mesmo quando a ação penal estiver instruída por inquérito policial.

Questão 3Convencido pela resposta do acusado da inexistência do crime, o juiz rejeitará a denúncia em despacho fundamentado.

Questão 4A notificação para defesa preliminar no processo dos crimes funcionais ocorre após o recebimento da denúncia, junto com a citação.