A base da transformação do cargo de Agente Federal de Execução Penal em Policial Penal Federal é o art. 144, § 6º, da Constituição.

Questão de Carreiras da área penitenciária federal e a Polícia Penal (EC 104/2019, Leis 10.693/2003, 11.907/2009 e 13.327/2016)

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Questão 38, Certo ou Errado
A base da transformação do cargo de Agente Federal de Execução Penal em Policial Penal Federal é o art. 144, § 6º, da Constituição.
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Gabarito: Errado
Errado. O tópico aponta como fundamento o art. 4º da EC 104/2019, aplicado pela Lei 14.875/2024, para a transformação do cargo, e não o § 6º do art. 144 da Constituição.

Questão 39O cargo Policial Penal Federal surgiu diretamente da Lei 10.693/2003, sem denominações intermediárias.

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Questão 2Às polícias penais cabe a apuração das infrações penais cometidas no interior dos estabelecimentos prisionais, com exclusividade.

Questão 3O preenchimento do quadro de servidores das polícias penais pode ocorrer por concurso público e pela transformação dos cargos dos atuais…

Questão 4A Lei 13.327/2016 denominou Agente Federal de Execução Penal o cargo antes chamado Agente Penitenciário Federal.

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