Questão de Carreiras da área penitenciária federal e a Polícia Penal (EC 104/2019, Leis 10.693/2003, 11.907/2009 e 13.327/2016)
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Questão 19, Certo ou Errado
No concurso de 2020, o ingresso no cargo de Agente Federal de Execução Penal exigia nível superior.
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Gabarito: Errado
Errado. O tópico registra que o concurso de 2020 exigia nível médio e CNH categoria B; a exigência de graduação surgiu com a Lei 14.875/2024, ao transformar o cargo em Policial Penal Federal.
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Ver todasQuestão 20O concurso de 2020 para Agente Federal de Execução Penal incluía investigação social, avaliações de saúde e psicológica, exame de aptidão…
Questão 21A inclusão das polícias penais no art. 144 da Constituição decorreu de lei complementar editada pelo Congresso Nacional.
Questão 22A Emenda Constitucional 104/2019 limitou-se a criar a polícia penal federal, sem alcançar estados e Distrito Federal.
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Questão 24A polícia penal exerce atribuição constitucional de policiamento ostensivo nas vias urbanas.
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