Questão de Carreiras da área penitenciária federal e a Polícia Penal (EC 104/2019, Leis 10.693/2003, 11.907/2009 e 13.327/2016)
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Questão 16, Certo ou Errado
A transformação do cargo de Agente Federal de Execução Penal em Policial Penal Federal produz efeitos desde 1º de agosto de 2024.
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Gabarito: Certo
Certo. Conforme o tópico, a Lei 14.875/2024 estabeleceu essa data para a transformação do cargo, ocupado ou vago, com fundamento no art. 4º da EC 104/2019.
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Ver todasQuestão 17Desde a Lei 14.875/2024, o ingresso no cargo de Policial Penal Federal exige apenas ensino médio completo.
Questão 18A remuneração do cargo de Policial Penal Federal passou a ser feita por subsídio após a Lei 14.875/2024.
Questão 19No concurso de 2020, o ingresso no cargo de Agente Federal de Execução Penal exigia nível superior.
Questão 20O concurso de 2020 para Agente Federal de Execução Penal incluía investigação social, avaliações de saúde e psicológica, exame de aptidão…
Questão 21A inclusão das polícias penais no art. 144 da Constituição decorreu de lei complementar editada pelo Congresso Nacional.
Questão 22A Emenda Constitucional 104/2019 limitou-se a criar a polícia penal federal, sem alcançar estados e Distrito Federal.