Questão de Carreiras da área penitenciária federal e a Polícia Penal (EC 104/2019, Leis 10.693/2003, 11.907/2009 e 13.327/2016)

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  1. Questão 5, Certo ou Errado

    As polícias penais são vinculadas às secretarias de segurança pública e defesa social, independentemente do órgão que administre o sistema penal.

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    Gabarito: Errado

    Errado. O § 5º-A do vincula as polícias penais ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa, e não necessariamente à secretaria de segurança pública e defesa social.

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