Questão de Carreiras da área penitenciária federal e a Polícia Penal (EC 104/2019, Leis 10.693/2003, 11.907/2009 e 13.327/2016)
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Questão 7, Certo ou Errado
Desde a Lei 14.875/2024, o ingresso no cargo de Policial Penal Federal exige diploma de curso superior.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 65 da Lei nº 14.875/2024 passou a exigir diploma de curso superior para o ingresso no cargo de Policial Penal Federal; no concurso de 2020, ainda se exigia nível médio.
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Ver todasQuestão 8A Lei 14.875/2024 transformou o cargo de Agente Federal de Execução Penal em Policial Penal Federal a partir de 1º de agosto de 2024.
Questão 9A Lei 10.693/2003 criou a carreira de Agente Penitenciário Federal no quadro do Departamento Penitenciário Nacional.
Questão 10A carreira de Agente Penitenciário Federal foi criada pela Emenda Constitucional 104/2019.
Questão 11A Lei 10.693/2003 permanece vigente como estatuto da carreira de Policial Penal Federal.
Questão 12A Lei 11.907/2009 reestruturou a remuneração e as gratificações das carreiras da área penitenciária federal.
Questão 13A Lei 13.327/2016 renomeou o cargo para Policial Penal Federal.