Questão de Carreiras da área penitenciária federal e a Polícia Penal (EC 104/2019, Leis 10.693/2003, 11.907/2009 e 13.327/2016)
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Questão 26, Certo ou Errado
As polícias penais vinculam-se ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem.
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Gabarito: Certo
Certo. É o que estabelece o art. 144, § 5º-A, da Constituição, conforme o tópico, sem determinar vinculação obrigatória às secretarias de segurança pública de cada unidade federativa.
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Ver todasQuestão 27O art. 4º da EC 104/2019 prevê preenchimento dos quadros das polícias penais exclusivamente por transformação de cargos, vedado o concurso…
Questão 28Servidores de quaisquer carreiras podem ingressar diretamente na polícia penal por livre nomeação da autoridade competente.
Questão 29A Polícia Penal Federal é organizada e mantida pela União.
Questão 30A Polícia Penal Federal é fundada na hierarquia e na disciplina.
Questão 31A Polícia Penal Federal é vinculada diretamente à Polícia Federal.
Questão 32A atribuição do Policial Penal Federal alcança pessoas recolhidas em estabelecimentos penais e de internamento federais.