Questão de Carreiras da área penitenciária federal e a Polícia Penal (EC 104/2019, Leis 10.693/2003, 11.907/2009 e 13.327/2016)
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Questão 28, Certo ou Errado
Servidores de quaisquer carreiras podem ingressar diretamente na polícia penal por livre nomeação da autoridade competente.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 4º da EC 104/2019 limita o preenchimento dos quadros ao concurso público e à transformação dos cargos de agentes penitenciários e equivalentes, afastando a livre nomeação referida no enunciado.
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Ver todasQuestão 29A Polícia Penal Federal é organizada e mantida pela União.
Questão 30A Polícia Penal Federal é fundada na hierarquia e na disciplina.
Questão 31A Polícia Penal Federal é vinculada diretamente à Polícia Federal.
Questão 32A atribuição do Policial Penal Federal alcança pessoas recolhidas em estabelecimentos penais e de internamento federais.
Questão 33A escolta de pessoas recolhidas não integra as atribuições do cargo, restritas ao interior dos estabelecimentos penais federais.
Questão 34Assistência e orientação às pessoas recolhidas nos estabelecimentos penais federais fazem parte das atribuições do cargo.