O art. 4º da EC 104/2019 prevê preenchimento dos quadros das polícias penais exclusivamente por transformação de cargos, vedado o concurso público.

Questão de Carreiras da área penitenciária federal e a Polícia Penal (EC 104/2019, Leis 10.693/2003, 11.907/2009 e 13.327/2016)

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Questão 27, Certo ou Errado
O art. 4º da EC 104/2019 prevê preenchimento dos quadros das polícias penais exclusivamente por transformação de cargos, vedado o concurso público.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 4º da EC 104/2019, conforme o tópico, prevê preenchimento exclusivamente por concurso público e pela transformação dos cargos isolados e de carreira dos agentes penitenciários e equivalentes.

Questão 28Servidores de quaisquer carreiras podem ingressar diretamente na polícia penal por livre nomeação da autoridade competente.

Questão 29A Polícia Penal Federal é organizada e mantida pela União.

Questão 30A Polícia Penal Federal é fundada na hierarquia e na disciplina.

Questão 31A Polícia Penal Federal é vinculada diretamente à Polícia Federal.

Questão 32A atribuição do Policial Penal Federal alcança pessoas recolhidas em estabelecimentos penais e de internamento federais.

Questão 33A escolta de pessoas recolhidas não integra as atribuições do cargo, restritas ao interior dos estabelecimentos penais federais.