Questão de Cooperação federativa na segurança pública (Lei 11.473/2007) e a Força Nacional
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Questão 27, Certo ou Errado
A cessão de servidores federais aos entes, prevista na Lei 11.473/2007, tem caráter permanente e implica ônus para o ente que os recebe.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 4º, parágrafo único, da Lei 11.473/2007 prevê colocação à disposição em caráter emergencial e provisório e sem ônus, ao contrário das características indicadas no enunciado da questão.
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Ver todasQuestão 28A Força Nacional de Segurança Pública é corporação própria, com quadro permanente de servidores.
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