Questão de Cooperação federativa na segurança pública (Lei 11.473/2007) e a Força Nacional
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Questão 29, Certo ou Errado
A Lei 11.473/2007 é apontada como base da Força Nacional de Segurança Pública.
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Gabarito: Certo
Certo. O tópico registra que a Lei 11.473/2007 autoriza os convênios e serve de base para a Força Nacional de Segurança Pública, programa coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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Ver todasQuestão 30A coordenação da Força Nacional de Segurança Pública cabe ao Ministério da Defesa.
Questão 31A União pode impor ao estado a atuação da Força Nacional, independentemente de convênio ou adesão.
Questão 32O apoio federal a presídios estaduais, como escolta, custódia e retomada da ordem, é aplicação comum da cooperação da Lei 11.473/2007.
Questão 1A Lei 11.473/2007 autoriza a União a firmar convênio com os estados e o Distrito Federal para executar atividades e serviços…
Questão 2A guarda, a vigilância e a custódia de presos estão entre as atividades que podem ser objeto da cooperação federativa prevista na Lei…
Questão 3As atividades de cooperação federativa da Lei 11.473/2007 têm caráter impositivo e são coordenadas exclusivamente pela União.