Questão de Cooperação federativa na segurança pública (Lei 11.473/2007) e a Força Nacional
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Questão 11, Certo ou Errado
A cooperação federativa da Lei 11.473/2007 dispensa a celebração de convênio.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 1º da Lei 11.473/2007 autoriza a União a firmar convênio com estados e Distrito Federal, instrumento que caracteriza a cooperação consensual, sem imposição unilateral aos entes envolvidos.
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Ver todasQuestão 12A União pode firmar convênio com o Distrito Federal para executar atividades imprescindíveis à preservação da ordem pública.
Questão 13A Lei 11.473/2007 autoriza convênios exclusivamente para a proteção do patrimônio público federal.
Questão 14A cooperação federativa pode compreender operações conjuntas no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Questão 15A capacitação de profissionais está excluída das formas de cooperação da Lei 11.473/2007.
Questão 16O policiamento ostensivo não pode ser objeto dos convênios da Lei 11.473/2007, por ser atribuição exclusiva das polícias militares.
Questão 17O cumprimento de mandados de prisão pode ser objeto da cooperação federativa regulada pela Lei 11.473/2007.