Questão de Cooperação federativa na segurança pública (Lei 11.473/2007) e a Força Nacional
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Questão 25, Certo ou Errado
Servidores das atividades-fim de perícia dos entes conveniados podem atuar na cooperação federativa.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 5º da Lei 11.473/2007 inclui servidores das atividades-fim de perícia, ao lado de militares e de servidores da segurança pública e do sistema prisional, entre os participantes da cooperação.
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Ver todasQuestão 26A União pode colocar à disposição dos entes, em caráter emergencial e provisório, servidores federais de cargos congêneres, sem ônus.
Questão 27A cessão de servidores federais aos entes, prevista na Lei 11.473/2007, tem caráter permanente e implica ônus para o ente que os recebe.
Questão 28A Força Nacional de Segurança Pública é corporação própria, com quadro permanente de servidores.
Questão 29A Lei 11.473/2007 é apontada como base da Força Nacional de Segurança Pública.
Questão 30A coordenação da Força Nacional de Segurança Pública cabe ao Ministério da Defesa.
Questão 31A União pode impor ao estado a atuação da Força Nacional, independentemente de convênio ou adesão.