O monitoramento de áudio e vídeo no parlatório e nas áreas comuns dos estabelecimentos federais visa à preservação da ordem interna e da segurança pública.

Questão de Visita social nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima (Portaria MJSP 157/2019 e Lei 11.671/2008, art. 3º)

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Questão 19, Certo ou Errado
O monitoramento de áudio e vídeo no parlatório e nas áreas comuns dos estabelecimentos federais visa à preservação da ordem interna e da segurança pública.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 3º, § 2º, da Lei 11.671/2008 admite o monitoramento de áudio e vídeo no parlatório e em áreas comuns com a finalidade de preservar a ordem interna e a segurança pública.

Questão 20Autorização judicial expressa pode permitir o monitoramento do atendimento advocatício em estabelecimento penal federal.

Questão 21As gravações das visitas podem ser utilizadas como meio de prova de qualquer infração penal cometida antes do ingresso do preso no…

Questão 22A gravação da visita social no parlatório é proibida por equiparar-se ao atendimento do preso pelo seu advogado.

Questão 23As regras de visita previstas no art. 3º, § 1º, da Lei 11.671/2008 aplicam-se igualmente ao regime disciplinar diferenciado da LEP, por…

Questão 24A vedação de monitoramento de áudio e vídeo alcança o interior das celas dos estabelecimentos penais federais, salvo autorização judicial.

Questão 25A visita por meio virtual não é admitida nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima, restrita ao parlatório.