Questão de Visita social nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima (Portaria MJSP 157/2019 e Lei 11.671/2008, art. 3º)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 18, Certo ou Errado
A correspondência escrita do preso em estabelecimento federal de segurança máxima está excluída do monitoramento de comunicações.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 3º, § 1º, IV, da Lei 11.671/2008 prevê expressamente o monitoramento da correspondência escrita, incluída entre todos os meios de comunicação do preso nos estabelecimentos federais.
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