Questão de Lei nº 8.112/1990 — provimento, vacância, deslocamentos, licenças, afastamentos e PAD

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  1. Questão 5, PRF, Certo ou Errado

    Como medida cautelar, a autoridade instauradora do processo disciplinar pode afastar o servidor do exercício do cargo por até sessenta dias, prorrogáveis por igual prazo, período durante o qual o servidor deixa de perceber a remuneração.

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    Gabarito: Errado

    Errado. O afastamento preventivo do é de até 60 dias, prorrogável por igual prazo, mas ocorre sem prejuízo da remuneração. Findo o prazo, cessam seus efeitos, ainda que o processo não tenha sido concluído.

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Questão 6O julgamento do processo disciplinar fora do prazo legal de vinte dias não implica nulidade do processo, e da revisão do processo…
Questão 7Segundo o art. 8º da Lei 8.112/1990, em sua redação vigente, NÃO é forma de provimento de cargo público:
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Questão 9De acordo com a Lei 8.112/1990, a posse em cargo público ocorrerá no prazo de:
Questão 10Segundo o art. 130 da Lei 8.112/1990, a penalidade de suspensão não poderá exceder:
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