Questão de Lei nº 8.112/1990 — provimento, vacância, deslocamentos, licenças, afastamentos e PAD
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 19, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha
Segundo o , a reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial:
- A)
com ressarcimento de todas as vantagens.
- B)
sem qualquer ressarcimento.
- C)
apenas se ainda não tiver completado dez anos de serviço.
- D)
somente após nova aprovação em concurso.
- E)
com perda da estabilidade.
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Gabarito: letra A
Art. 28: a reintegração ocorre “com ressarcimento de todas as vantagens”. Se o cargo tiver sido extinto, o servidor fica em disponibilidade (§ 1º). Se estiver ocupado, o ocupante é reconduzido ao cargo de origem, aproveitado em outro ou posto em disponibilidade (§ 2º).
- A)
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Ver todasQuestão 20Nos termos do art. 30 da Lei 8.112/1990, o retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante:
Questão 21Conforme o art. 77 da Lei 8.112/1990, o servidor fará jus a férias de:
Questão 22Nos termos do art. 87 da Lei 8.112/1990, após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da administração,…
Questão 23De acordo com o art. 151 da Lei 8.112/1990, o processo administrativo disciplinar desenvolve-se nas seguintes fases:
Questão 1Nessa situação, o retorno de João ao cargo configura recondução.
Questão 2Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato, ao passo que o…