Nos termos do art. 87 da Lei 8.112/1990, após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar de curso de capacitação profissional, por até:

E) três meses, sendo os períodos de licença não acumuláveis.

A) um mês, podendo acumular os períodos não usufruídos.

B) seis meses, a seu exclusivo critério.

C) dois anos, sem remuneração.

D) um ano, mediante compensação de horário.

E) três meses, sendo os períodos de licença não acumuláveis.

Questão de Lei nº 8.112/1990 — provimento, vacância, deslocamentos, licenças, afastamentos e PAD

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 23De acordo com o art. 151 da Lei 8.112/1990, o processo administrativo disciplinar desenvolve-se nas seguintes fases:

Questão 1Nessa situação, o retorno de João ao cargo configura recondução.

Questão 2Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato, ao passo que o…

Questão 3Redistribuição é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Questão 4Nessa situação, a licença não pode ser concedida, pois a Lei 8.112/1990 veda sua concessão ao servidor em estágio probatório.

Questão 5Como medida cautelar, a autoridade instauradora do processo disciplinar pode afastar o servidor do exercício do cargo por até sessenta…