Questão de Lei nº 8.112/1990 — provimento, vacância, deslocamentos, licenças, afastamentos e PAD
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 23, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha
De acordo com o , o processo administrativo disciplinar desenvolve-se nas seguintes fases:
- A)
instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão; inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório; e julgamento.
- B)
denúncia, citação, sentença e recurso.
- C)
instrução, julgamento e execução da penalidade, sem fase de defesa.
- D)
sindicância, inquérito policial e julgamento judicial.
- E)
notificação, conciliação e arquivamento.
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
Art. 151, I a III, da Lei 8.112/1990. Denúncia, citação e sentença (B) são termos do processo judicial. O PAD sempre assegura defesa (C; CF, ). Inquérito policial e julgamento judicial (D) não integram o PAD, e conciliação e arquivamento (E) não são fases legais.
- A)