Segundo o STF, o Estado responde objetivamente pela morte de detento em estabelecimento prisional, em razão do descumprimento do dever específico de proteção previsto no art. 5º, XLIX, da CF.

Questão de Responsabilidade civil do Estado

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Questão 2, PRF, Certo ou Errado
Segundo o STF, o Estado responde objetivamente pela morte de detento em estabelecimento prisional, em razão do descumprimento do dever específico de proteção previsto no .
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Gabarito: Certo
Certo. No RE 841.526 (Tema 592), o STF fixou que, em caso de inobservância do dever específico de proteção previsto no (respeito à integridade física e moral do preso), o Estado é responsável pela morte de detento, com base no . Na omissão específica (dever de custódia), a responsabilidade é objetiva.

Questão 3Na omissão genérica, a responsabilidade do Estado é subjetiva, razão pela qual a vítima deve comprovar o dolo ou a culpa de um agente…

Questão 4Conforme o entendimento do STF, o Estado responde por qualquer crime praticado por foragido do sistema prisional, independentemente do…

Questão 5Um motorista teve o veículo danificado ao cair em buraco que, havia meses, existia sem sinalização em rodovia federal. Nessa situação,…

Questão 6Adotada a teoria do risco administrativo, a culpa exclusiva da vítima exclui a responsabilidade do Estado, ao passo que a culpa concorrente…

Questão 7Durante patrulhamento, uma viatura da PRF, trafegando regularmente, atingiu pessoa que se lançou propositalmente à frente do veículo. Nessa…

Questão 8Pela teoria do risco integral, adotada como regra pela CF, o Estado pode afastar sua responsabilidade demonstrando a ocorrência de caso…