Conforme o entendimento do STF, o Estado responde por qualquer crime praticado por foragido do sistema prisional, independentemente do tempo decorrido desde a fuga e das circunstâncias do fato.

Questão de Responsabilidade civil do Estado

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Questão 4, PRF, Certo ou Errado
Conforme o entendimento do STF, o Estado responde por qualquer crime praticado por foragido do sistema prisional, independentemente do tempo decorrido desde a fuga e das circunstâncias do fato.
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Gabarito: Errado
Errado. No Tema 362 (RE 608.880), o STF decidiu que não se caracteriza a responsabilidade civil objetiva do Estado por danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional quando não demonstrado o nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta praticada.

Questão 5Um motorista teve o veículo danificado ao cair em buraco que, havia meses, existia sem sinalização em rodovia federal. Nessa situação,…

Questão 6Adotada a teoria do risco administrativo, a culpa exclusiva da vítima exclui a responsabilidade do Estado, ao passo que a culpa concorrente…

Questão 7Durante patrulhamento, uma viatura da PRF, trafegando regularmente, atingiu pessoa que se lançou propositalmente à frente do veículo. Nessa…

Questão 8Pela teoria do risco integral, adotada como regra pela CF, o Estado pode afastar sua responsabilidade demonstrando a ocorrência de caso…

Questão 9A força maior não afasta a responsabilidade estatal quando o dano decorreu também de omissão do Estado, como no caso de falta de manutenção…

Questão 10Quanto à responsabilidade civil do Estado por danos causados por seus agentes a terceiros, a CF adota, em regra, a responsabilidade