Questão de Remédios constitucionais
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 8, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha
Nos termos do , o mandado de segurança protege:
- A)
a liberdade de locomoção.
- B)
direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
- C)
o patrimônio público contra atos lesivos, por iniciativa de qualquer cidadão.
- D)
o direito de obter informações pessoais em bancos de dados.
- E)
o exercício de direitos inviabilizado pela falta de norma regulamentadora.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
É a redação do art. 5º, LXIX. O MS é residual: cabe quando não couber HC (A) ou HD (D). A proteção do patrimônio público por qualquer cidadão (C) é a ação popular. A falta de norma regulamentadora (E) é suprida pelo mandado de injunção.
- A)