O habeas data destina-se a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, bem como a retificação desses dados.

Questão de Remédios constitucionais

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Questão 3, PRF, Certo ou Errado
O habeas data destina-se a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, bem como a retificação desses dados.
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Gabarito: Certo
Certo. Reproduz o , que disciplina o cabimento do habeas data para acesso e retificação de dados pessoais em registros públicos ou de caráter público.

Questão 4O mandado de segurança é cabível para proteger direito líquido e certo, ainda que amparável por habeas corpus ou habeas data, desde que o…

Questão 5A ação popular pode ser proposta por qualquer cidadão e visa anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio…

Questão 6O remédio constitucional destinado a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou…

Questão 7Segundo o art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal, conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer…

Questão 8Nos termos do art. 5º, LXIX, da Constituição Federal, o mandado de segurança protege:

Questão 9Segundo o art. 5º, LXXI, da Constituição Federal, conceder-se-á mandado de injunção sempre que: