O mandado de segurança é cabível para proteger direito líquido e certo, ainda que amparável por habeas corpus ou habeas data, desde que o impetrante prefira essa via.

Questão de Remédios constitucionais

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Questão 4, PRF, Certo ou Errado
O mandado de segurança é cabível para proteger direito líquido e certo, ainda que amparável por habeas corpus ou habeas data, desde que o impetrante prefira essa via.
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Gabarito: Errado
Errado. O exige, para o cabimento do mandado de segurança, que o direito líquido e certo NÃO seja amparado por habeas corpus ou habeas data — é remédio residual em relação a esses dois, não uma opção livre do impetrante.

Questão 5A ação popular pode ser proposta por qualquer cidadão e visa anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio…

Questão 6O remédio constitucional destinado a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou…

Questão 7Segundo o art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal, conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer…

Questão 8Nos termos do art. 5º, LXIX, da Constituição Federal, o mandado de segurança protege:

Questão 9Segundo o art. 5º, LXXI, da Constituição Federal, conceder-se-á mandado de injunção sempre que:

Questão 1Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa,…