Questão de Remédios constitucionais

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  1. Questão 6, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha

    O remédio constitucional destinado a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, é o:

    1. A)

      habeas corpus.

    2. B)

      mandado de segurança.

    3. C)

      habeas data.

    4. D)

      mandado de injunção.

    5. E)

      ação popular.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra C

    CF, : o habeas data serve para conhecer e retificar informações sobre a pessoa do impetrante em bancos de dados governamentais ou de caráter público. O habeas corpus (A) protege a liberdade de locomoção. O mandado de segurança (B) protege direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data. O mandado de injunção (D) supre falta de norma regulamentadora. A ação popular (E) anula ato lesivo ao patrimônio público.

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