Questão de Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 18, Certo ou Errado
A Convenção Americana proíbe que a lei imponha restrições ou a privação do exercício do direito de associação aos membros das forças armadas e da polícia.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O art. 16, item 3, dispõe que o artigo não impede a imposição de restrições legais, e mesmo a privação do exercício do direito de associação, aos membros das forças armadas e da polícia.
Mais questões de Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)
Ver todasQuestão 19Em caso de guerra ou de emergência que ameace a segurança do Estado-Parte, a Convenção Americana autoriza a suspensão temporária dos…
Questão 20Mesmo durante a suspensão de garantias admitida pela Convenção Americana, permanecem insuscetíveis de suspensão o direito à vida, a…
Questão 21Somente a própria vítima da violação pode apresentar petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sendo vedada a apresentação de…
Questão 22A Corte Interamericana de Direitos Humanos compõe-se de sete juízes, e somente os Estados-Partes e a Comissão Interamericana têm direito de…
Questão 1A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro pelo…
Questão 2Segundo o Pacto de São José da Costa Rica, ninguém deve ser detido por dívida, sendo essa vedação absoluta, sem exceção para o…