Questão de Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 20, Certo ou Errado
Mesmo durante a suspensão de garantias admitida pela Convenção Americana, permanecem insuscetíveis de suspensão o direito à vida, a proibição da escravidão e o princípio da legalidade e da retroatividade, bem como as garantias judiciais indispensáveis à proteção desses direitos.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O art. 27, item 2, lista os direitos que não podem ser suspensos, entre eles os dos arts. 4 (vida), 6 (escravidão e servidão) e 9 (legalidade e retroatividade), além das garantias indispensáveis para protegê-los.
Mais questões de Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)
Ver todasQuestão 21Somente a própria vítima da violação pode apresentar petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sendo vedada a apresentação de…
Questão 22A Corte Interamericana de Direitos Humanos compõe-se de sete juízes, e somente os Estados-Partes e a Comissão Interamericana têm direito de…
Questão 1A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro pelo…
Questão 2Segundo o Pacto de São José da Costa Rica, ninguém deve ser detido por dívida, sendo essa vedação absoluta, sem exceção para o…
Questão 3Para os efeitos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, pessoa é todo ser humano.
Questão 4A Convenção Americana protege o direito à vida a partir do nascimento com vida, sem qualquer referência ao momento da concepção.