Questão de Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 21, Certo ou Errado
Somente a própria vítima da violação pode apresentar petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sendo vedada a apresentação de denúncia por entidade não governamental.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. Pelo art. 44, qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados-Membros da OEA, pode apresentar petições à Comissão.
Mais questões de Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)
Ver todasQuestão 22A Corte Interamericana de Direitos Humanos compõe-se de sete juízes, e somente os Estados-Partes e a Comissão Interamericana têm direito de…
Questão 1A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro pelo…
Questão 2Segundo o Pacto de São José da Costa Rica, ninguém deve ser detido por dívida, sendo essa vedação absoluta, sem exceção para o…
Questão 3Para os efeitos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, pessoa é todo ser humano.
Questão 4A Convenção Americana protege o direito à vida a partir do nascimento com vida, sem qualquer referência ao momento da concepção.
Questão 5Nos países que não aboliram a pena de morte, a Convenção Americana admite sua aplicação a delitos políticos, desde que graves e previstos…