Questão de Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)
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Questão 7, Certo ou Errado
A pessoa condenada à morte pode solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, mas o pedido pendente de decisão não impede a execução da pena.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 4, item 6, garante o pedido de anistia, indulto ou comutação e determina que não se pode executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente.
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