Conforme a Convenção Americana, não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento do delito, era menor de dezoito anos ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez.

Questão de Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 6, Certo ou Errado
Conforme a Convenção Americana, não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento do delito, era menor de dezoito anos ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O art. 4, item 5, da Convenção Americana proíbe impor a pena de morte a quem tinha menos de dezoito ou mais de setenta anos no momento do delito e aplicá-la à mulher grávida.

Questão 7A pessoa condenada à morte pode solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, mas o pedido pendente de decisão não impede a execução da…

Questão 8De acordo com a Convenção Americana, a pena não pode passar da pessoa do delinquente.

Questão 9Segundo a Convenção Americana, os processados devem ficar separados dos condenados, sem nenhuma exceção.

Questão 10Para os efeitos da Convenção Americana, o serviço militar obrigatório constitui trabalho forçado, vedado aos Estados-Partes.

Questão 11O recurso a juiz ou tribunal competente para que decida, sem demora, sobre a legalidade de prisão ou detenção pode ser interposto pela…

Questão 12A Convenção Americana veda que a liberdade da pessoa detida seja condicionada a garantias que assegurem o seu comparecimento em juízo.