Segundo o entendimento do STF, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), por não ter sido aprovada pelo rito do art. 5º, § 3º, da Constituição Federal, possui status supralegal: está abaixo da Constituição, mas acima da legislação ordinária.

Questão de Tratados de direitos humanos e sua hierarquia no Brasil

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Questão 2, Certo ou Errado
Segundo o entendimento do STF, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), por não ter sido aprovada pelo rito do , possui status supralegal: está abaixo da Constituição, mas acima da legislação ordinária.
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Gabarito: Certo
Certo. STF, RE 466.343: tratados de direitos humanos não aprovados pelo rito do art. 5º, § 3º, têm status supralegal (abaixo da CF e acima das leis). É o caso do Pacto de São José (Decreto 678/1992).

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