Questão de Ética, democracia e cidadania — direitos de cidadania e pluralismo jurídico
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha
Segundo a Lei 12.527/2011, não sendo possível conceder o acesso imediato à informação solicitada, o órgão deverá atender ao pedido em prazo não superior a:
- A)
5 dias, improrrogáveis.
- B)
10 dias, prorrogáveis por mais 5.
- C)
30 dias, prorrogáveis por mais 30.
- D)
60 dias, sem prorrogação.
- E)
20 dias, prorrogáveis por mais 10, mediante justificativa expressa.
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Gabarito: letra E
Art. 11: o acesso é, em regra, imediato. Se isso não for possível, o § 1º dá até 20 dias para atender ao pedido, e o § 2º permite prorrogar por mais 10 dias, com justificativa expressa dada ao requerente. Os outros prazos (A, B, C, D) não constam da lei.
- A)
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