O certificado de registro de arma de fogo tem validade limitada ao estado em que foi expedido.

Questão de Estatuto do Desarmamento — registro, porte e disposições gerais

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Questão 14, Certo ou Errado
O certificado de registro de arma de fogo tem validade limitada ao estado em que foi expedido.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 5º do Estatuto do Desarmamento confere ao certificado de registro validade em todo o território nacional, autorizando manter a arma na residência ou no local de trabalho, se titular.

Questão 15Integrante da Polícia Federal pode portar arma de fogo mesmo fora de serviço, com validade nacional.

Questão 16A concessão de porte de trânsito a colecionadores, atiradores e caçadores é de competência da Polícia Federal.

Questão 17Pelo Decreto 11.615/2023, a Polícia Federal pode autorizar o porte de arma a agentes de segurança de dignitários estrangeiros, observada a…

Questão 18A regulamentação principal do Estatuto do Desarmamento encontra-se, atualmente, no Decreto 11.615/2023.

Questão 19O Decreto 5.123/2004 continua sendo o regulamento vigente do Estatuto do Desarmamento.

Questão 20Qualquer empregado pode manter arma de fogo registrada em seu nome no local de trabalho.