Questão de Estatuto do Desarmamento — registro, porte e disposições gerais
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 13, Certo ou Errado
As armas de fogo de uso restrito são registradas no Comando do Exército.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O determina que as armas de uso restrito sejam registradas no Comando do Exército, na forma do regulamento.
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Ver todasQuestão 14O certificado de registro de arma de fogo tem validade limitada ao estado em que foi expedido.
Questão 15Integrante da Polícia Federal pode portar arma de fogo mesmo fora de serviço, com validade nacional.
Questão 16A concessão de porte de trânsito a colecionadores, atiradores e caçadores é de competência da Polícia Federal.
Questão 17Pelo Decreto 11.615/2023, a Polícia Federal pode autorizar o porte de arma a agentes de segurança de dignitários estrangeiros, observada a…
Questão 18A regulamentação principal do Estatuto do Desarmamento encontra-se, atualmente, no Decreto 11.615/2023.
Questão 19O Decreto 5.123/2004 continua sendo o regulamento vigente do Estatuto do Desarmamento.