Questão de Estatuto do Desarmamento — registro, porte e disposições gerais
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 12, Certo ou Errado
O registro de arma de fogo tem validade indeterminada, sem necessidade de comprovar novamente os requisitos.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O registro não dispensa nova verificação: os requisitos para manter a arma precisam ser comprovados periodicamente na renovação, de modo que a condição do proprietário continue sendo controlada.
Mais questões de Estatuto do Desarmamento — registro, porte e disposições gerais
Ver todasQuestão 13As armas de fogo de uso restrito são registradas no Comando do Exército.
Questão 14O certificado de registro de arma de fogo tem validade limitada ao estado em que foi expedido.
Questão 15Integrante da Polícia Federal pode portar arma de fogo mesmo fora de serviço, com validade nacional.
Questão 16A concessão de porte de trânsito a colecionadores, atiradores e caçadores é de competência da Polícia Federal.
Questão 17Pelo Decreto 11.615/2023, a Polícia Federal pode autorizar o porte de arma a agentes de segurança de dignitários estrangeiros, observada a…
Questão 18A regulamentação principal do Estatuto do Desarmamento encontra-se, atualmente, no Decreto 11.615/2023.