Nos crimes dos arts. 14 a 18 do Estatuto, a pena é aumentada da metade se o agente for reincidente específico.

Questão de Estatuto do Desarmamento — crimes e penas (Lei 10.826/2003, Capítulo IV)

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Questão 25, Agente Administrativo PF, Certo ou Errado
Nos crimes dos arts. 14 a 18 do Estatuto, a pena é aumentada da metade se o agente for reincidente específico.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 20 aumenta a pena da metade nos arts. 14 a 18 quando o agente integra órgãos ou empresas dos arts. 6º, 7º e 8º ou é reincidente específico.

Questão 26Nos crimes dos arts. 12, 14 e 16 do Estatuto, a pena aumenta de dois terços quando estiver diretamente ligada ao comércio ilícito de…

Questão 27O aumento de dois terços previsto no art. 21-A do Estatuto do Desarmamento incide sobre os crimes de comércio ilegal do art. 17.

Questão 28Portar arma de fogo com numeração raspada é conduta sujeita às mesmas penas do crime do art. 16.

Questão 29Fornecer arma de fogo a criança ou adolescente não encontra tipificação específica no Estatuto do Desarmamento.

Questão 1O porte ilegal de arma de fogo de uso permitido é crime inafiançável, ressalvada a hipótese de a arma estar registrada em nome do agente.

Questão 2Manter arma de fogo de uso permitido no interior da residência, sem registro, configura posse irregular de arma de fogo.